O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do FIES - Fundo de Financiamento Estudantil até 31 de dezembro de 2020, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional Brasileiro.
Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março. Ainda poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.
Em maio, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do pagamento de duas a quatro parcelas do Fies, conforme previsto na Lei nº 13.998/2020. Nesse caso, a medida vale apenas para os estudantes que estavam em dia com as parcelas até 20 de março de 2020. Nessa semana, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abriram os canais para requerer a suspensão.
IBGE aponta queda no desemprego após quatro semanas consecutivas de alta diante da pandemia do coronavírus
sexta-feira, julho 10, 2020
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 11.753 milhões de pessoas estavam desempregadas na terceira semana de junho de 2020, 100 mil a menos que na semana anterior. Na comparação com a primeira semana de maio, no entanto, houve uma alta de aproximadamente 2 milhões de desempregados no país. É o que aponta o levantamento divulgado nesta sexta-feira (10/07), pelo IBGE.
Após quatro semanas consecutivas de alta, o desemprego diante da pandemia do novo coronavírus teve a sua primeira queda. O levantamento foi feito entre os dias 14 e 20 de junho por meio da PNAD COVID19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil.
Na última divulgação, a PNAD Contínua mostrou que, entre abril e maio, cerca de 7,8 milhões de postos de trabalho foram fechados no Brasil, chegando 12,7 milhões o número de desempregados no país. Os dados de junho serão divulgados pelo IBGE no dia 27 de julho.
Os trabalhos de recuperação da malha viária de Caucaia continuaram intensos ao longo desta semana. A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), realiza o asfaltamento das vias de diversos bairros, como a Rua das Oiticicas, no Arianópolis, a Rua Anagé, no Parque Guadalajara, e as ruas Guararapes e Acapulco, ambas no Parque Potira. “Estamos garantindo mais qualidade na pista e ...
Ver mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (09/07) a Medida Provisória 975/2020, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será enviada ao Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), as instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.
O texto cria ainda o Paec-Maquininhas, destinado a conceder empréstimos a microempresários. A garantia poderá ser para cada faixa de faturamento e por períodos, segundo disciplinar o estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que receberá os recursos da União em até quatro parcelas de R$ 5 bilhões em 2020.O fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O empréstimo com essa garantia poderá ser contraído até 31 de dezembro de 2020, com carência para começar a pagar de 6 a 12 meses. O prazo para pagar será de 12 a 60 meses, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa.
Além das pequenas e médias empresas, poderão acessar a garantia do programa as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto sociedades de crédito. Para verificar a receita bruta exigida nesses limites, o banco poderá seguir o mesmo critério utilizado para classificar e informar suas operações ao Banco Central, podendo usar o conceito de grupo econômico de sua política de crédito. Mas se emprestar recursos do BNDES, terá de usar o conceito de grupo econômico definido por esse banco estatal.
O texto cria ainda o Paec-Maquininhas, destinado a conceder empréstimos a microempresários. A garantia poderá ser para cada faixa de faturamento e por períodos, segundo disciplinar o estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que receberá os recursos da União em até quatro parcelas de R$ 5 bilhões em 2020.O fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O empréstimo com essa garantia poderá ser contraído até 31 de dezembro de 2020, com carência para começar a pagar de 6 a 12 meses. O prazo para pagar será de 12 a 60 meses, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa.
Além das pequenas e médias empresas, poderão acessar a garantia do programa as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto sociedades de crédito. Para verificar a receita bruta exigida nesses limites, o banco poderá seguir o mesmo critério utilizado para classificar e informar suas operações ao Banco Central, podendo usar o conceito de grupo econômico de sua política de crédito. Mas se emprestar recursos do BNDES, terá de usar o conceito de grupo econômico definido por esse banco estatal.
Parcelas
A MP determina que o aporte das parcelas de R$ 5 bilhões ao fundo ocorrerá conforme a demanda. A primeira parcela já conta com autorização orçamentária por meio da MP 977/2020, e as demais dependem de a cobertura de inadimplência das operações de crédito atingir 85% do patrimônio já integralizado. Ou seja, a cada vez que a cobertura concedida alcançar 85% do valor colocado no FGI, uma nova parcela é destinada ao programa.
O que não for utilizado para oferecer garantia até 31 de dezembro de 2020 será devolvido à União após parecer de auditoria independente. A partir de 2022, os valores de garantia liberados porque o devedor pagou as parcelas devidas serão devolvidos ao Tesouro anualmente. Se não for necessário usar todo o dinheiro previsto de garantia (R$ 20 bilhões) no ano de 2020, a União não terá mais obrigação de continuar a colocar dinheiro no fundo.
O que não for utilizado para oferecer garantia até 31 de dezembro de 2020 será devolvido à União após parecer de auditoria independente. A partir de 2022, os valores de garantia liberados porque o devedor pagou as parcelas devidas serão devolvidos ao Tesouro anualmente. Se não for necessário usar todo o dinheiro previsto de garantia (R$ 20 bilhões) no ano de 2020, a União não terá mais obrigação de continuar a colocar dinheiro no fundo.
Empréstimo novo
A MP exige que os bancos e cooperativas de crédito usem a garantia do FGI somente para empréstimos novos e dentro do ano de 2020, proibindo-as de reter os recursos da garantia para liquidar débitos anteriores do cliente, de exigir no contrato o cumprimento de obrigações perante a instituição ou de condicionar o empréstimo à compra de outro produto ou serviço.
Sistemas cooperativos de crédito poderão ter o risco assumido garantido pelo fundo, considerando-se essas entidades de forma individualizada ou a cooperativa como um único concedente de crédito. O tomador do empréstimo com garantia do programa não precisará apresentar garantia real ou pessoal, facultada a pactuação de obrigação solidária de sócio, de acordo com a política de crédito da instituição participante.
Sistemas cooperativos de crédito poderão ter o risco assumido garantido pelo fundo, considerando-se essas entidades de forma individualizada ou a cooperativa como um único concedente de crédito. O tomador do empréstimo com garantia do programa não precisará apresentar garantia real ou pessoal, facultada a pactuação de obrigação solidária de sócio, de acordo com a política de crédito da instituição participante.
Recuperação do crédito
A MP 975/2020 estabelece regras semelhantes às impostas para os bancos participantes do Pronampe quanto à recuperação dos créditos garantidos pelo governo, como procedimentos igualmente rigorosos adotados para cobrar os próprios empréstimos e responsabilidade pelas despesas.
Os bancos não poderão interromper ou negligenciar o acompanhamento dos procedimentos de recuperação dos créditos não pagos pelos tomadores. Se depois do prazo de pagamento da última parcela do empréstimo a instituição financeira não conseguir recuperar os valores devidos e honrados pelo fundo garantidor, terá 18 meses para leiloar os direitos creditórios.
No caso de um segundo leilão para os créditos não arrematados no primeiro, a venda poderá ser feita a quem oferecer o maior lance, independentemente do valor da avaliação. Nesses leilões, empresas especializadas em cobrança oferecem um deságio do título representativo da dívida para ficar com o direito de cobrar o devedor. As mesmas regras de leilão são aplicadas pela MP para o Pronampe.
Os bancos não poderão interromper ou negligenciar o acompanhamento dos procedimentos de recuperação dos créditos não pagos pelos tomadores. Se depois do prazo de pagamento da última parcela do empréstimo a instituição financeira não conseguir recuperar os valores devidos e honrados pelo fundo garantidor, terá 18 meses para leiloar os direitos creditórios.
No caso de um segundo leilão para os créditos não arrematados no primeiro, a venda poderá ser feita a quem oferecer o maior lance, independentemente do valor da avaliação. Nesses leilões, empresas especializadas em cobrança oferecem um deságio do título representativo da dívida para ficar com o direito de cobrar o devedor. As mesmas regras de leilão são aplicadas pela MP para o Pronampe.
Cobrança por terceiros
Tanto para o FGI quanto para o fundo de garantia de operações de investimentos destinadas a produtores rurais e sua cooperativas, a MP permite a recuperação de créditos também por terceiros contratados pelos bancos ou pelos gestores dos fundos.
Entre os procedimentos que poderão ser adotados para tentar recuperar o dinheiro emprestado estão o alongamento dos prazos de pagamento da dívida, com ou sem a cobrança de encargos adicionais, a cessão dos créditos, o leilão, a securitização das carteiras e renegociações com ou sem deságio.
Pronampe
Na lei de criação do Pronampe (Lei 13.999/2020), a MP 975/2020 muda limites de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos as micros e pequenas empresas. Em vez de o fundo garantir 85% de cada operação, poderá garantir até 100% do empréstimo. Entretanto, o limite de 85% continua para o valor total da carteira de empréstimos da instituição financeira no âmbito do Pronampe.
Do modo semelhante ao proposto para o FGI, esse limite de garantia poderá ser separado em razão das características da instituição, segundo as carteiras e os períodos contratados. Se houver disponibilidade de recursos, poderão contratar pelo Pronampe também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, excluídas as cooperativas de crédito.
As primeiras perdas da carteira continuam sendo suportadas pelo FGO, que também deixará de receber a comissão repassada ao tomador do empréstimo para este ter acesso à garantia. Os bancos que emprestam por meio do Pronampe não precisarão integralizar cotas ao fundo, como estabelecem as regras normais de funcionamento. A MP 975/2020 também cria o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo, cujas composição e competências serão fixadas por decreto do Poder Executivo.
As primeiras perdas da carteira continuam sendo suportadas pelo FGO, que também deixará de receber a comissão repassada ao tomador do empréstimo para este ter acesso à garantia. Os bancos que emprestam por meio do Pronampe não precisarão integralizar cotas ao fundo, como estabelecem as regras normais de funcionamento. A MP 975/2020 também cria o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo, cujas composição e competências serão fixadas por decreto do Poder Executivo.
Setor tecnológico
Efraim Filho autorizou ainda a União a aumentar em mais R$ 4 bilhões sua participação no FGI para concessão de garantias de empréstimos a empresas de qualquer porte dos setores definidos pelo Executivo como estratégicos para a política industrial e tecnológica. De igual forma, a garantia adicional deve estar vinculada às ações para diminuir os impactos da pandemia causada pelo coronavírus na economia.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
COVID-19: Nise Yamaguchi avalia uso da hidroxicloroquina por Jair Bolsonaro
sexta-feira, julho 10, 2020Política: Bolsonaro está entre Vitor Hugo ou José Gobbo para o Ministério da Educação
sexta-feira, julho 10, 2020
Líder do governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (PSL/GO), é o homem de confiança do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro para o cargo
O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro ainda analisa nomes para o Ministério da Educação - MEC. Mas, se depender unicamente da vontade dele, o próximo ministro sairá de dois nomes. Ou será o líder do governo na Câmara dos Deputados, V...
Ver mais
O ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos foi preso, na manhã desta sexta-feira (10/07), em Itaipava, região serrana do Rio de Janeiro. Agentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ estadual estão em outro imóvel dele, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Santos, que foi exonerado do cargo pelo governador Wilson Witzel (PSC/RJ) em maio deste ano, é investigado por irregularidade...
Recuperação será lenta do turismo que acumula perdas de R$ 122 bilhões no Brasil
sexta-feira, julho 10, 2020
Com aviões no chão, hotéis operando a baixa capacidade e vendas de pacotes praticamente paradas, o setor de turismo já soma perdas de R$ 122 bilhões de março a junho de 2020. O montante é equivalente a mais de três meses de faturamento do setor, estimado em R$ 40 bilhões, segundo cálculo da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, divulgado em primeira mão à Folha de S. Paulo...
Ver mais
Bruno Covas (PSDB/SP) lidera com 22,6% contra 18,3% do repórter Celso Russomano (Republicano) e 12,9% do apresentador de TV José Luiz Datena. Márcio França (PSB/SP) é 4º com 7,8%. Sem Russomano ou Datena, Covas lidera com 33,6% contra 12,6% de França. Nesse caso, Guilherme Boulos (PSOL) é 3º, com 7,2%.
